Termos de uso

Este aplicativo é mantido e operado pela Athletic Gear (AG SPORTS).

CNPJ: 39.881.689/0001-46

Site: agsports.app

E-mail: contato@agsports.app

1. Introdução

Bem-vindo(a) aos Termos de Uso da Athletic Gear. Estes termos regulam o uso da nossa plataforma e dos serviços oferecidos. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui estabelecidos. Recomendamos que leia atentamente este documento, pois ele define seus direitos e responsabilidades ao utilizar nossa solução.

A Athletic Gear atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre o atleta e a entidade esportiva, não sendo responsável pela gestão, controle ou cobrança das pendências financeiras do atleta. A responsabilidade pela administração das pendências financeiras, assim como por quaisquer ações relacionadas à cobrança, negociação e exclusão de dados em virtude de débitos, é de inteira responsabilidade da entidade esportiva. A Athletic Gear se exime de qualquer responsabilidade sobre ações diretas relacionadas à exclusão de dados ou medidas punitivas, exceto no que tange à manutenção e segurança da plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Athletic Gear ("Plataforma"), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

3. Definições

  • Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a Plataforma.
  • Atleta: Pessoa física cadastrada na Plataforma e vinculada a uma equipe, escolinha ou entidade esportiva.
  • Time: Times, escolinhas ou entidades esportivas que utilizam a Plataforma para gestão de suas atividades.
  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a um indivíduo identificado ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Suporte Técnico: Atendimento prestado pela Athletic Gear para solucionar dúvidas e problemas operacionais dos Usuários.

4. Serviços Oferecidos

A Athletic Gear é uma plataforma SaaS que intermedia as relações entre times, escolinhas, entidades esportivas e seus atletas, oferecendo funcionalidades como:

  • Gestão de Inscrições e Matrículas: Facilita o processo de inscrição de novos atletas, incluindo formulários personalizados e integração com sistemas de pagamento.
  • Calendário de Treinamentos e Competições: Disponibiliza um calendário centralizado para agendamento de treinos, jogos e eventos, com notificações automáticas para os participantes.
  • Análise de Desempenho: Oferece ferramentas para monitoramento e análise de desempenho dos atletas, incluindo estatísticas, gráficos e relatórios personalizados.
  • Comunicação Integrada: Implementa canais de comunicação internos, como chats e fóruns, para facilitar a interação entre atletas, treinadores e gestores.
  • Gestão Financeira: Automatiza processos financeiros, como cobrança de mensalidades, controle de despesas e geração de relatórios financeiros.
  • Relatórios Personalizados: Gera relatórios detalhados sobre diversas métricas, permitindo uma visão abrangente da gestão esportiva.

5. Uso do Aplicativo

Nosso aplicativo destina-se a entidades esportivas e atletas, oferecendo uma solução para gestão destas entidades.

O uso do aplicativo é restrito a maiores de 18 anos ou a menores com a supervisão e responsabilidade de seus representantes legais.

6. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

  • Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros;
  • Notificar imediatamente a Athletic Gear sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
  • Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com as diretrizes estabelecidas nestes Termos de Uso.

A Athletic Gear reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido da Plataforma, incluindo fraudes, atividades ilícitas ou qualquer violação destes Termos.

7. Segurança da Informação

A Athletic Gear adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados armazenados em sua Plataforma, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis;
  • Monitoramento contínuo de segurança;
  • Acesso restrito a informações pessoais;
  • Política de backups periódicos.

8. Pagamentos e Taxas

A Athletic Gear realiza a intermediação de pagamentos de mensalidades e outros serviços por meio da plataforma Transfeera.

As regras para pagamentos são:

  • Taxa de serviço: 4% sobre as transações realizadas.
  • Repasses: A ferramenta recebe as mensalidades dos atletas e repassa os valores à entidade esportiva mediante solicitação de saque.
  • Taxa de saque: R$ 3,00 por solicitação de saque.
  • Os valores podem sofrer ajustes, mediante notificação prévia aos usuários.

A Athletic Gear se compromete a assegurar a segurança e a confiabilidade nas transações financeiras realizadas por meio da Plataforma. Todos os repasses financeiros, incluindo as mensalidades dos atletas para as entidades esportivas, serão processados com a máxima diligência, utilizando soluções de pagamento certificadas e com práticas de segurança em conformidade com as regulamentações vigentes.

Em caso de falha na execução do repasse, incluindo, mas não se limitando a, atrasos ou ausência de repasses de valores devidos, a Athletic Gear assumirá a responsabilidade pelos prejuízos comprovadamente causados à entidade esportiva, desde que a falha seja exclusivamente atribuível à Plataforma e não seja decorrente de fatores externos como problemas com os parceiros financeiros ou com a operação de sistemas de terceiros. A responsabilidade da Athletic Gear se limita ao valor correspondente ao montante não repassado, conforme o comprovante de transação.

As entidades esportivas concordam em notificar a Athletic Gear de quaisquer irregularidades ou problemas em até 7 (sete) dias úteis após a ocorrência do fato, para que a plataforma possa investigar e corrigir o erro de maneira apropriada. O não cumprimento deste prazo poderá resultar na impossibilidade de a Athletic Gear assumir responsabilidade por danos causados.

9. Compartilhamento de Dados

Os dados são compartilhados com parceiros financeiros para viabilizar as transações, respeitando as normas de segurança e privacidade.

10. Proteção de Dados Pessoais

A Athletic Gear está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários e opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

Os dados coletados são utilizados para execução dos serviços contratados, gerenciamento da conta do Usuário, comunicação sobre atualizações, cumprimento de obrigações legais e melhoria da Plataforma.

Os dados pessoais dos Usuários não serão comercializados ou compartilhados, exceto em casos exigidos por lei, com parceiros essenciais para a operação da Plataforma ou mediante consentimento expresso.

Os Usuários têm direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

Em caso de pendências financeiras do atleta com a entidade esportiva, a Athletic Gear garante que os dados do atleta não serão excluídos da Plataforma enquanto o débito não for regularizado, de forma a assegurar que a entidade esportiva possa tomar as medidas necessárias para garantir o recebimento dos valores devidos. A exclusão de dados do atleta ocorrerá apenas após a regularização de todas as pendências financeiras ou mediante solicitação formal da entidade esportiva, desde que respeitadas as disposições legais sobre a proteção de dados pessoais.

11. Coleta e Uso de Dados

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados incluem:

  • Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário
    • Pessoa Física:
      • Nome completo
      • Data de nascimento
      • Endereço completo
      • RG e CPF
      • Telefone para contato
    • Pessoa Jurídica:
      • CNPJ
      • Nome da instituição
      • Nome e dados do responsável legal
      • E-mail e telefone de contato
      • Dados bancários

Os dados são utilizados para a operacionalização financeira das cobranças e repasses.

12. Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, software e qualquer outra propriedade intelectual, é de propriedade exclusiva da Athletic Gear.

Os Usuários não podem reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer parte do conteúdo sem a autorização expressa da Athletic Gear. Qualquer violação a esses direitos de propriedade intelectual resultará em medidas legais.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar este documento a qualquer momento. Sempre que houver mudanças significativas, notificaremos os usuários através de e-mail ou notificações na Plataforma.

14. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais abaixo:

Belo Horizonte, Abril de 2025.